O mercado imobiliário em cidades litorâneas como Santos cresce a passos largos. A busca por estética e conforto térmico faz com que o termo "envidraçamento de sacadas" esteja no topo das procuras. No entanto, por trás da valorização do imóvel, existe uma realidade crítica: a segurança dos profissionais da construção civil que atuam em altura.
Os Riscos na Execução e a Responsabilidade Civil
A instalação de painéis de vidro em grandes alturas não é apenas uma questão estética, é uma operação de alto risco. Segundo a NR-35 (Norma Regulamentadora de Trabalho em Altura), qualquer atividade executada acima de 2 metros do nível inferior exige treinamentos e equipamentos específicos.
Muitas vezes, a pressão por prazos curtos ou a falta de fiscalização nas obras de reforma faz com que direitos básicos sejam negligenciados, resultando em:
- Falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados.
- Ausência de linha de vida e pontos de ancoragem seguros.
- Jornadas exaustivas que levam ao erro humano.
Direitos Trabalhistas: Proteção Além do Canteiro de Obras
O trabalhador da construção civil que sofre um acidente ou atua sob condições de periculosidade sem o devido respaldo tem direitos garantidos pela CLT e pela Constituição. Isso inclui desde o adicional de periculosidade até indenizações por danos morais e materiais em caso de negligência da empresa contratante.
Para os profissionais que enfrentam essas injustiças na Baixada Santista, contar com um suporte especializado é fundamental. O escritório Miyaoka Advogados
O Papel do Contratante e a Solidariedade Jurídica
É importante lembrar que o condomínio ou o proprietário do imóvel também podem ser responsabilizados solidariamente em caso de acidentes, caso não exijam a documentação de segurança da empresa prestadora de serviço.
- Dica de Especialista: Antes de iniciar o envidraçamento, exija o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e verifique se os profissionais possuem seguro contra acidentes de trabalho.
